É obrigatório exibir a placa de Alojamento Local?
Descubra se é ou não obrigatório colocar a placa de AL
Novembro 2024
Um dos elementos que quase todos já vimos em casas de férias para alugar é a placa de alojamento local (AL) com a sigla correspondente em azul, colocada na entrada destes estabelecimentos.
A aquisição e afixação desta placa cumpre regras específicas e, se recebe hóspedes ou anuncia a sua propriedade num website de aluguer de férias como a Holidu, conhecer as regras mais relevantes será fundamental para que cumpra os termos legais correspondentes.
Muitos proprietários têm ainda dúvidas sobre se é obrigatório exibir a placa de alojamento local ou quais as especificidades que esta deve ter.
Neste artigo, daremos toda a informação relevante sobre a regulamentação e também sobre o formato, a localização e o conteúdo que deve constar da placa, para que saiba tudo sobre a legislação a vigor e as consequências do seu incumprimento.
Placa do AL: legislação aplicável
A placa alojamento local pode ser encontrada no exterior de vários edifícios e quase todos já nos cruzámos com ela. Por isso, nada é mais natural do que ouvir um proprietário que se inicia neste setor a questionar “se arrendar a minha casa de férias preciso obrigatoriamente de a afixar?”.
A legislação atualmente em vigor define que esta colocação é obrigatória para todos os espaços de alojamento local com a exceção das moradias. Assim, se explorar quartos, apartamentos ou outros espaços de alojamento precisará de colocar a placa indicativa. As mais recentes alterações permitem, no entanto, que a maioria dos estabelecimentos possa colocar a placa no interior, sendo que apenas os hostels precisam obrigatoriamente de a ter no exterior.
Muitos proprietários também questionam se a placa precisa de integrar o número de registo do alojamento e, embora precise de ter este número para poder atuar legalmente no setor e possa colocá-lo, não será obrigatório que ele conste da placa de AL.
Há, no entanto, regras e especificidades a considerar para a criação da placa, como veremos de seguida.
Especificações para a placa de AL
Ter no alojamento local placa que identifique que a propriedade é usada com esta finalidade é obrigatório. Por isso, os gestores de um AL deverão criá-la e colocá-la, seguindo as especificações regulamentadas. Como já referimos, existe a possibilidade de colocar uma placa interior ou exterior, sendo que as caraterísticas solicitadas são um pouco diferentes.
As placas interiores podem ser de menor dimensão e devem incluir as seguintes caraterísticas:
- Dimensão: 100 mm x 100 mm;
- Material acrílico cristal transparente (extrudido e polido);
- 5 mm de espessura;
- Ter a sigla “A L” com as letras separadas por um espaço, em maiúsculas, em fonte Arial (100 pt) com o pantone 280, correspondente a azul escuro;
- Numa segunda linha, entre parênteses, colocar “Alojamento Local”, na mesma cor e tipo de letra, mas com um tamanho de 13 pt.
No caso das placas exteriores, considere:
- Dimensão: 200 mm x 200 mm;
- Material acrílico cristal transparente (extrudido e polido);
- 10 mm de espessura;
- Ter a sigla “A L” em fonte Arial 200pt, na mesma cor azul escura (pantone 280).
O que deve saber sobre a placa de AL
Ao arrendar casa de férias e sendo que a colocação de placas identificativas é fundamental, é natural que surjam algumas dúvidas. Responderemos a algumas questões frequentes sobre o assunto.
Onde posso adquirir a placa de AL?
A placa alojamento local pode ser comprada em qualquer local, desde que as suas caraterísticas estejam em conformidade com a lei. Com uma breve pesquisa web encontrará muitos sites de lojas online – como A Loja do Extintor ou A Loja do AL – que oferecem placas deste tipo, com as especificações pretendidas. Além disso, se quiser fazê-la também haverá essa possibilidade, ainda que possa ser mais rápido, prático e até económico optar por adquirir uma já feita.
Como devo afixar a placa?
A placa alojamento local pode ser colocada no interior ou no exterior do AL, havendo apenas uma exceção para os hostels, que precisam de ter uma identificação externa. Tanto no interior como no exterior, o mais comum será colocar a placa junto à porta de entrada. No caso de placas interiores a fixação deve ser feita com parafusos (diâmetro de 5 mm) e ficar a 10 mm da parede. Já no exterior, deve ser fixada a 5m mm da parede com parafusos com 8 mm de diâmetro e 60 mm de comprimento.
Preciso de furar a parede?
No caso das placas exteriores é recomendado que opte pelos parafusos, mas terá outras alternativas para o interior. Poderá, por exemplo, usar uma cola de montagem. Recomendamos que deixe um pouco de excesso na parte de trás, para que esta adira melhor à parede, tornando mais firme a fixação e evitando que a placa caia.
Placa de AL: consequências do incumprimento
A colocação da placa de alojamento local pode parecer algo simples e pouco importante, mas o facto é que, tratando-se de uma norma legal, ela pode acarretar penalizações graves para quem gere um AL e prejudicar a própria credibilidade do alojamento. Esta última questão é, na verdade, a razão pela qual mesmo os proprietários de moradias de férias para alugar (os únicos isentos da obrigação) optam muitas vezes por, ainda assim, afixar a placa. De entre as possíveis consequências do incumprimento, destacamos:
- Multas ou coimas;
- Remoção da licença;
- Situações indesejadas com inspeções e entidades reguladoras;
- Redução da credibilidade do AL aos olhos dos hóspedes.
Em suma
A placa alojamento local é obrigatória para os estabelecimentos de alojamento portugueses. De entre a multiplicidade de tipos de alojamento, apenas as moradias estão isentas desta obrigação, mas somente os hostels precisam de ter a mesma no exterior. Sendo um símbolo de identificação e credibilidade, no entanto, a placa pode ser muito importante para garantir uma visibilidade positiva e estimular um sentimento de confiança nos potenciais hóspedes.
A placa alojamento local tem especificações próprias e legalmente definidas, que devem ser seguidas para que tudo esteja em conformidade com a lei. Assim, verifique ao comprar ou fazer a sua placa se ela cumpre todos os detalhes sobre o formato, a localização e o conteúdo a incluir na placa. Lembre-se de que poderá enfrentar consequências desagradáveis se não cumprir a legislação em vigor.