Medidas de segurança para AL em Itália

Abril 2025

O turismo italiano está em crescimento e, principalmente num portal de reservas para casas de férias como a Holidu, é possível encontrar exemplos de espaços de alojamento populares e que se transformaram em negócios bastante rentáveis, incentivando outros proprietários a arrendar casas de férias.

De facto, este é um mercado com um potencial muito interessante e onde a concorrência tem vindo a aumentar a par com a procura turística. Por esta razão, as entidades oficiais criaram um conjunto de normas legais aplicáveis ao setor, que os anfitriões deverão cumprir a lei, com as normas tributárias e com os parâmetros de segurança exigidos. Neste âmbito, encontramos os regulamentos de segurança contra incêndios para casas de férias em Itália.

Neste artigo daremos a conhecer as medidas de proteção contra incêndios e os regulamentos para alugueres de férias, para que fique a saber quais os padrões de segurança obrigatórios, incluindo a instalação de detetores de fumo, extintores de incêndio e planos claros de evacuação. Deixaremos ainda algumas dicas práticas para a prevenção de incêndios, já que, além de aumentar a segurança geral do seu imóvel, estas podem melhorar a reputação do seu espaço de alojamento e a sua rentabilidade.

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Proteção contra incêndios: medidas essenciais

Proteger um imóvel para, deste modo, prevenir incêndios é sempre importante, mas no caso de um espaço de alojamento em Itália, será mesmo essencial que adote medidas para a proteção de incêndio para estar em conformidade com as leis locais e nacional.

Segundo o Código Civil italiano, bem como nos requisitos localmente estipulados, exige-se aos proprietários deste tipo de estabelecimento que sigam os regulamentos de segurança contra incêndios para B&Bs em Itália, sendo que as regras estipuladas viam a proteção da vida, do bem-estar e da segurança dos ocupantes do imóvel (incluindo o anfitrião e os seus hóspedes).

Com isto em mente, deve considerar que deverá, além da aquisição de um seguro de responsabilidade civil, adquirir e instalar equipamentos que permitam o combate ao fogo e sinalética que identifique claramente as saídas e os planos evacuação. Deve, por isso, verificar que teve o cuidado de:

• Instalar detetores de fumo;
• Colocar extintores;
• Colocar sinalética (nomeadamente nas saídas de emergência);
• Apresentar de forma visível e clara os planos de evacuação;
• Realizar uma vistoria regular para verificação de sistemas e equipamentos;
• Fazer as manutenções necessárias para prevenir acidentes.

Alojamento local e proteção contra incêndios

Para anunciar alojamentos de férias em Itália é fundamental que conheça as regras que definem o setor. No caso da proteção contra incêndios, a legislação define, no Decreto-Lei nº 145/2023 que qualquer espaço de aluguer turístico tem por obrigação o cumprimento dos requisitos mínimos para garantir a segurança contra incêndios. Para isto, é importante que veja quais as normas específicas para o seu tipo de alojamento. Por exemplo, os extintores de incêndio para casas de férias de curta duração são obrigatórios e devem ser colocados a cada 200 metros, para unidades com capacidade superior a 10 pessoas.

Vale a pena recordar que pode existir fiscalização por parte de entidades oficiais para comprovar a aplicação das medidas de segurança e que muitos dos portais de aluguer verificam igualmente estas questões, para garantirem que o seu catálogo se preenche de opções legais e seguras para os seus utilizadores.

Padrões de segurança obrigatórios para anfitriões em Itália

Deixamos algumas medidas específicas de forma mais detalhada para seguir todos os padrões de segurança:

1.   Detetores de fumo;
2.   Extintores;
3.   Planos de evacuação;
4.   Manutenção regular e adequada;
5.   Sinalética.

• Detetores de fumo

Um dos requisitos de segurança contra incêndios para aluguer turístico em Itália é a instalação de detetores de fumo nas zonas de maior risco (onde se incluem divisões como a cozinha, os corredores e áreas comuns). É obrigatório que este tipo de equipamento sejam instalado por um técnico qualificado, para garantir o correto funcionamento do sistema. Além disso, segundo a lei, deverá testar anualmente estes sistemas e manter o registo dessas inspeções, já que o mesmo pode ser solicitado em caso de fiscalização.

• Extintores

Como já referimos, existe a obrigação de extintor de incêndio. Essencial para a proteção contra incêndios, este equipamento deve existir em todas as unidades de alojamento local, independentemente do seu tipo ou localização, sendo que, para unidades de maior dimensão, a distância entre equipamentos não deve ser superior a 200 metros. No caso de imóveis mais pequenos, mas com mais do que um andar, os anfitriões deverão aplicar a norma de um equipamento por piso.

Os extintores devem estar em local de fácil acesso, sendo ainda obrigação do anfitrião garantir que estes se encontram dentro do prazo de validade.

• Planos de evacuação

Outra exigência legal em Itália diz respeito à indicação clara de planos de evacuação em caso de incêndio, devendo esta informação ser fornecida aos hóspedes juntamente com as instruções de emergência no momento do check-in e estar visível em todas as áreas comuns. Ainda que isto seja aplicável a todos os espaços de alojamento, imóveis de maior dimensão ou com vários pisos devem ter particular atenção, apresentando rotas de evacuação segura de forma clara e devidamente identificada. Nesta rota de evacuação os caminhos devem manter-se desimpedidos, devendo ainda garantir-se que o acesso às portas de emergência é simples e que estas se encontram devidamente sinalizadas.

• Manutenção regular e adequada

É crucial que o anfitrião garanta o seu bom funcionamento de forma regular. Estes equipamentos, assim como os sistemas elétricos e de gás devem ser alvo de manutenção adequada e regular. Este tipo de manutenção preventiva ajuda a garantir a segurança do espaço, reduzindo o risco de acidentes.

• Sinalética

A sinalética ou sinalização de emergência é crucial para que os alugueres turísticos em Itália possam oferecer uma experiência mais segura aos hóspedes. Além de ser obrigatória, a colocação de sinalética pode ser muito importante em caso de incêndio, permitindo que os hóspedes conheçam as saídas de emergência, o local dos extintores e eventuais pontos de encontro. Tenha em mente que a sinalética deve ser clara e fácil de compreender. O uso de iconografia/pictogramas é muito importante para que se superem eventuais barreiras linguísticas no caso de hóspedes estrangeiros.

Proteção face a risco de incêndio: algumas dicas

Antes de começar a explorar o mercado do arrendamento de férias é importante que conheça e atue em conformidade com as leis que regulam o setor e, para isso, a aplicação de medidas para proteger o imóvel (e eventuais hóspedes) em caso de incêndio é fundamental. Estas são algumas dicas práticas para que possa fazê-lo:

• Comunique com os hóspedes: Apresentar fisicamente no espaço e também por email ou no momento do check-in as principais informações de segurança pode fazer a diferença na prevenção de incêndios;
• Deixe instruções claras para a utilização de equipamentos: existem riscos associados ao mau uso de sistemas de climatização e eletrodomésticos. Assim, deixe instruções que ajudem o hóspede a adequar as suas ações às práticas mais seguras;
• Faça inspeções regularmente: “mais vale prevenir do que remediar”, esta é uma frase muito portuguesa, mas que se aplica também em Itália. Periodicamente, invista na inspeção e manutenção preventiva dos equipamentos, para garantir que mantém o seu imóvel nas melhores condições de segurança;
• Tenha atenção aos acessos: além de corretamente identificados, os acessos às saídas de emergência devem estar desimpedidos e bem iluminados;
• Consulte regularmente as normas de segurança aplicáveis aos espaços de alojamento em Itália, já que a legislação do setor se encontra em permanente evolução.

Obter certificado de habitabilidade: Guia passo a passo

Perante tudo isto, torna-se fulcral que saiba como requerer o certificado de habitabilidade para casas de férias em Itália, evitando coimas, acidentes e danos à sua reputação. Deixamos um pequeno guia passo a passo para a obtenção do Certificato di Agibilità:

1.   Verifique se a sua propriedade precisa de solicitar um certificado: habitações novas ou remodeladas provavelmente precisarão de solicitá-lo;
2.   Considere que existem diferenças municipais, apesar de este se tratar de um documento nacionalmente exigido. Dirija-se ao SUE do município e peça o certificado, que será emitido pelo portal único do Sportello Unico per l’Edilizia;
3.   Preencha o formulário e apresente a documentação obrigatória no prazo de 15 dias após o fim da construção/obra de remodelação;
4.   Espere pela visita de um técnico especializado e pague os seus honorários;
5.   Efetue o pagamento da taxa correspondente ao direito de secretaria e dos selos fiscais;
6.   Obtenha o certificado e guarde-o, já que pode ser necessária a sua apresentação em caso de fiscalização futura.

Em suma

Aplicar todas as normas de segurança aplicáveis aos espaços de alojamento é essencial para que possa explorar o mercado do alojamento turístico em solo italiano, garantindo o cumprimento da lei e a proteção dos seus hóspedes.

As boas práticas para a prevenção são fundamentais para evitar acidentes que pode, prejudicar gravemente os hóspedes e o imóvel. Assim, recomendamos que se mantenha informado junto das entidades competentes sobre os regulamentos mais recentes e as práticas mais indicadas para proteger o seu investimento e os seus visitantes.

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