CIR - Codice Identificativo di Riferimento
Descubra como pode manter-se atualizado sobre o CIR para garantir uma relação de confiança com os hóspedes.
Abril 2025
O aumento do interesse turístico em Itália leva muitos proprietários de imóveis a tomarem a decisão de entrar no setor do alojamento e aproveitar os benefícios de uma plataforma de reservas como a Holidu para conquistarem hóspedes internacionais e rentabilizarem a sua propriedade.
Para fazerem isto, no entanto, os anfitriões precisam de conhecer e seguir as normas em vigor, onde se inclui a obrigatoriedade de obtenção do Codice Identificativo di Riferimento (CIR).
Uma vez que este código de identificação único é legalmente exigido, saber como funciona o CIR em Itália e como obter o CIR em Itália consoante a região em que se encontra é crucial para garantir a conformidade com as leis regionais e nacionais.
Assim sendo iremos, ao longo deste artigo, explicar melhor em que consiste este código, detalhar as formas como pode obtê-lo, e explicar quais as obrigações e benefícios que lhe são inerentes. Descobrirá ainda como pode manter-se atualizado sobre o CIR para potenciar a legalidade das suas operações e garantir uma relação de confiança com os hóspedes.
Código CIR: o que é?
É natural que, ao pretender arrendar casas para férias, tenha a preocupação de perceber quais as normas para a legalização da atividade. Nesta demanda, o CIR é um dos conceitos imprescindíveis, o que pode levar-nos a questionar sobre o que é o CIR e para que serve em Itália.
CIR é a sigla que designa Codice Identificativo di Riferimento, e é um código único atribuído aos alugueres de curta duração em solo italiano. Este código é regional e permite que as autoridades competentes (tanto locais quanto nacionais) possam identificar claramente o AL e monitorizar a sua atividade e o cumprimento das obrigações fiscais que lhe são inerentes.
Este código visa a transparência e o combate à atividade ilegal, contribuindo para que o setor se torne mais justo.
No momento, Itália encontra-se a desenvolver e implementar um código de identificação nacional – Codice Identificativo Nazionale (CIN) – que deverá, futuramente, substituir o atual CIR. Ainda que assim seja, este processo de uniformização e centralização está ainda em processo de aplicação, mantendo-se, atualmente, a obrigatoriedade de obter o CIR.
Importância do CIR para anfitriões
Para arrendar casas de férias é crucial que o anfitrião siga as normativas legais estipuladas para o setor turístico e, como tal, que tenha o registo da sua propriedade e a sua identificação. O CIR nada mais é do que essa identificação, já que se trata de um código único, que as autoridades podem utilizar para aplicar um controlo mais eficaz, garantindo o cumprimento das normas tributárias (incluindo das taxas regionais) e dos padrões de salubridade, higiene e segurança.
Para os anfitriões, este número é importante porque contribui para manter a justa concorrência no setor, garante a total conformidade com a lei e evita coimas ou sanções desagradáveis e permite anunciar alojamento de férias em plataformas online de destaque, como a Booking.com, a Airbnb ou a Holidu.
Consequências do incumprimento face ao CIR em Itália
Outra questão comum sobre este código é “o que acontece se eu não tiver um CIR em Itália” e o facto é que um anfitrião que não cumpra esta exigência pode sofrer inúmeras consequências, incluindo:
- Coimas avultadas, por vezes superiores a 5 mil euros;
- Revogação de licenças e autorização de exploração do alojamento;
- Remoção de anúncios colocados em plataformas digitais;
- Impossibilidade de cumprir outras obrigações fiscais, incluindo a cobrança da tassa di soggiorno;
- Ser alvo de fiscalização e potenciais ações judiciais.
Como obter o código?
Uma vez que este código é local, a obtenção do mesmo poderá variar de acordo com a região italiana onde se encontra o seu espaço de alojamento.
A seguir, apresentaremos o modo de obter este código em algumas das regiões italianas mais relevantes:
Lombardia
A pergunta sobre o CIR “o que é e como obtê-lo em Itália” não tem, como explicámos, uma resposta única e, por isso, é necessário que considere onde se encontra a sua propriedade, partindo depois para uma pesquisa mais específica. Por exemplo, se o alojamento se encontra na Lombardia, deverá questionar como obter o CIR na região da Lombardia.
Neste caso em particular, deve aceder ao portal de gestão turística online do Turismo 5 e apresentar a sua declaração de início de atividade – SCIA – para que possa obter o código único.
Piemonte
Para saber como obter o CIR na região do Piemonte, deve saber que o primeiro passo é fazer o registo da sua propriedade como espaço de alojamento na plataforma regional de Piemonte. A aprovação do seu registo fará com que este código seja automaticamente gerado e atribuído.
Calabria
Para obter o CIR na região da Calabria deve aceder à secção de desporto e turismo da plataforma digital Calabria SUAP e inscrever-se. Precisará do SCIA para este efeito. A emissão do CIR é feita pelo município.
Sicília
Obter o CIR na região da Sicília implica a realização de um pedido, igualmente com a apresentação do SCIA, no portal turístico local. Os documentos do seu imóvel serão também solicitados. Mediante validação dos dados e documentos, será emitido o seu CIR.
Abruzzo
Se quer saber como obter o CIR na região de Abruzzo deve solicitá-lo ao município em questão. Este código deverá ser emitido mediante a submissão dos documentos legalmente requiridos, incluindo o SCIA e o certificado de habitabilidade.
Emilia-Romagna
Se quiser obter o CIR na região da Emilia-Romagna visite a plataforma regional Acesso Unitario. Para que o código seja eletronicamente emitido precisará de ter entregue o SCIA.
Lazio
Por fim, para respondermos a como obter o CIR na região de Lazio, saiba que precisa de fazer o registo do seu espaço de alojamento no portal oficial da região, enviando comprovativos válidos (entre os quais se incluem as declarações fiscais e comprovativos de conformidade com as normas de segurança).
CIR: obrigações legais e benefícios
Para o anfitrião, a obtenção do CIR implica um conjunto de obrigações legais, mas oferece também inúmeros benefícios.
No que diz respeito às obrigações legais, a obtenção deste código obrigatório implica que tenha o imóvel devidamente registado e em conformidade com todas as normas legais, incluindo as normas de segurança e as normas tributárias. Com uma maior fiscalização, estará sob escrutínio de autoridades locais e nacionais, devendo garantir que cumpre todos os prazos de entrega de documentação e pagamentos referentes a impostos e taxas legalmente aplicáveis, para assim evitar coimas e sanções.
Por outro lado, a obtenção do CIR tem vantagens como uma maior proteção legal, o acesso aos programas nacionais e regionais para o apoio ao setor e a legitimidade para anunciar o seu espaço de alojamento online. A conformidade com a lei é também uma ferramenta importante para construir uma relação de confiança com os hóspedes, o que pode levar a uma maior visibilidade e, consequentemente, a um negócio mais lucrativo.
Plataformas de reservas e o código CIR
A apresentação do seu AL num portal de reservas para casas de férias como a Booking ou a Holidu está, em Itália, dependente da apresentação do código único, sendo esta uma obrigação do utilizador destes websites. Anunciar um alojamento sem que este código seja introduzido poderá impedir o processo ou levar à remoção da sua propriedade do site no momento da verificação dos dados.
Saber como introduzir o código de identificação da Airbnb em Itália permitirá que possa usar a plataforma e começar a apresentar o seu espaço de alojamento a um público amplo e diversificado. Para fazer isto, basta:
- Aceder ao painel de Anúncio na plataforma;
- Clicar na secção de requisitos legais;
- Introduzir o código referente ao CIR no local designado;
- Gravar as alterações efetuadas.
Uma vez que este código é legalmente exigido em Itália, recomendamos que desconfie das plataformas que não exijam a sua apresentação.
Em suma
Saber como obter e como funciona o CIR em Itália é muito importante para conseguir operar legalmente no país e estar em conformidade com a lei que regula este setor. Esta obrigação torna o competitivo mercado turístico mais fácil de fiscalizar para as entidades nacionais e regionais, ao mesmo tempo que oferece maior justiça e segurança aos anfitriões, permitindo um acesso seja equitativo para todos os que exploram o mercado do alojamento. Além disso, a conformidade legal permite estabelecer vínculos de confiança e transparência com os hóspedes e potencia o sucesso do negócio.