Contrato para casas de férias: do conteúdo às melhores dicas
Descubra como pode criar um contrato para a sua casa de férias
- O que deve saber sobre alojamentos locais
- Vantagens sobre a elaboração de um contrato
- O que deve constar no contrato
Agosto 2024
Quem explora uma propriedade como aluguer de férias enfrenta diversos desafios e, para garantir que tem garantia ao iniciar este tipo de atividade, é natural que dê por si a perguntar: o que preciso de fazer para arrendar a minha casa de férias? A resposta para esta questão exige, como pode perceber nos nossos artigos, que se responda a muitas outras perguntas e, hoje, falamos-lhe de um aspeto fundamental que, apesar de o ser, é frequentemente esquecido: o contrato de aluguer para férias.
O contrato para este tipo de atividade garante que tem a proteção jurídica necessária e fornece uma experiência mais tranquila para si e para os seus hóspedes. No fundo, este documento diz respeito ao contrato que é efetivado entre o proprietário e o hóspede em arrendamentos de curta duração e é aplicável ao Alojamento Local (AL) em Portugal, servindo para garantir que os detalhes do aluguer, os direitos e responsabilidades de ambas as partes, as regras da casa e as políticas de cancelamento são explícitos. Ainda que este documento não seja obrigatório por lei, ele pode ser exigido caso a reserva seja efetuada através de terceiros e é altamente recomendado, já que servirá como apoio na resolução de disputas, problemas ou discrepâncias, ajudando ainda a dar maior legitimidade à atividade que desenvolve.
Deste modo, antes mesmo de anunciar casa de férias em plataformas como a Holidu, deve garantir que consegue formular um contrato concordante com a legislação e as regras da sua propriedade de aluguer de férias.
O que deve saber sobre o contrato para o seu AL
Para que possa entender melhor a importância deste documento é fundamental que compreenda a importância que o contrato de arrendamento de curta duração pode ter na sua atividade e, para tal, deve entender concretamente do que se trata e para que serve.
Contrato para AL: o que é?
Todo o processo para criação de um AL, desde o seu registo à tributação, implica que tenha um bom conhecimento sobre as leis que regulam o setor e as recomendações que podem protegê-lo caso exista alguma situação imprevista ou indesejada.
Ao aproveitar os benefícios de um site de aluguer de férias como o nosso, não poderíamos, por isso, deixar de recomendar que siga os procedimentos formais, com a criação de um contrato de arrendamento para alojamento local.
Este tipo de contrato corresponde ao documento formal através do qual o anfitrião e o hóspede definem responsabilidades para o tempo da estadia. O contrato garante que o hóspede foi informado sobre as regras de funcionamento e os seus direitos e atua como um vínculo legal entre proprietário e viajante, tratando-se de um documento escrito, que será assinado por ambas as partes. Assim, ele contribui para garantir que as expetativas de todos são cumpridas.
Vantagens do contrato para as partes
Quem quer alugar apartamento de férias sabe que imprevistos podem acontecer, sendo estes originários de situações incontroláveis e outros do mau uso ou não cumprimento das normas estipuladas. Nesta medida, o proprietário que anuncia a sua casa num portal de aluguer de férias terá toda a vantagem em firmar um contrato de arrendamento de curta duração, para se proteger. Ainda que assim seja, também para o hóspede, existem vantagens na formulação deste documento. Explicamos:
- Vantagens para o anfitrião: o documento irá fornecer informações importante sobre as regras e cuidados esperados durante a estadia na propriedade, estabelecendo ainda um horário específico para a entrada e saída da casa de férias para alugar. Desta forma, protege a propriedade, estipula regras não consagradas por lei, define as expetativas do anfitrião e torna claros os emolumentos e taxas devidos pelo hóspede durante a estadia.
- Vantagens para os hóspedes: o proprietário assume, com este documento, a sua responsabilidade pela estadia dos hóspedes, garantindo horas de entrada/saída, a disponibilidade do imóvel no período indicado, formas de contacto durante a estadia e esclarecimentos sobre os procedimentos de check-in e check-out. Isto torna todo o procedimento mais claro e permite aos hóspedes conhecerem os seus direitos e as regras do espaço que estão a alugar para as suas férias.
Conteúdo a constar de um contrato para aluguer de férias
Para que possa criar um contrato de arrendamento de curta duração é importante compreender que a sua minuta poderá ser diferente de acordo com as suas regras pessoais para a casa e também com as leis locais aplicáveis, nomeadamente no que diz respeito à ocupação permitida.
Ainda que o documento não seja, como já referimos, obrigatório, deixamos as principais cláusulas que deverá integrar no documento (e que constam, também, do PDF que poderá solicitar como exemplo no formulário que lhe deixaremos no final deste artigo).
Dados sobre a casa que está a arrendar
O primeiro aspeto a integrar num contrato de arrendamento temporário para férias são os detalhes relativos à propriedade, incluindo a sua localização, inventário e condições atuais. Em anexo, deverá ser entregue a lista com o inventário completo, para salvaguardar todos os móveis e eletrodomésticos, bem como outros artigos que possa ter no espaço, para uso dos hóspedes.
Dados do proprietário e do hóspede
Os principais dados do primeiro outorgante (proprietário) e segundo outorgante (hóspede) serão peças fundamentais na criação de um contrato de arrendamento de férias. O proprietário deverá indicar nome, número de identidade, número de identificação fiscal e contacto. Sobre o hóspede deverá ser solicitado o nome completo, número de identidade, número de identificação fiscal, morada permanente e contactos de telefone e e-mail.
Informações úteis
Na elaboração deste contrato existem várias informações úteis a incluir. Deverá estar explícita a informação sobre a capacidade máxima do imóvel, sendo consideradas quaisquer restrições legais da localidade onde a propriedade se encontra. Caso tenha definido por si mesmo uma ocupação máxima, taxas adicionais poderão ser cobradas por cada hóspede extra.
Também as horas de check-in e check-out deverão constar deste documento, sendo que isto definirá quando o hóspede vai entrar e sair da sua propriedade, permitindo uma melhor gestão de todos os processos envolvidos e evitando que horários indevidos causem distúrbios à sua vida pessoal ou à tranquilidade da vizinhança.
Optativamente poderá ainda integrar aqui outras informações, incluindo as que dizem respeito à limpeza do AL ou ao seu acesso à propriedade durante a estadia do hóspede.
Requisitos e regras
Informações sobre requisitos de tempo de estadia ou regras de utilização do espaço são informações que deve integrar, da forma mais explícita possível, para garantir que a estadia dos hóspedes decorre conforme esperado. Recomendamos ainda que tenha informação sobre as regras disponível na sua casa para aluguer de férias.
Custos, taxas e pagamentos
O contrato de arrendamento para férias deverá ter informações sobre o valor a pagar e as taxas referentes, incluindo-se aqui valores como o IVA, as taxas de turismo, custos de limpeza ou outras taxas integradas. Se existir um depósito no momento da reserva, este valor também deve ser referido.
Além disso, será também importante que defina quais os métodos de pagamentos aceites e eventuais taxas relacionadas com pagamentos a crédito (se existirem).
Políticas de cancelamento
Salvaguardar situações em que se dê o cancelamento da reserva por qualquer uma das partes envolvidas, deve estipular, no contrato, a política de cancelamento do alojamento. Aqui, deverá ficar definido o tempo de cancelamento e as condições de devolução parcial ou integral do valor da reserva, considerando o momento e a situação em que seja efetuada.
Assinatura de todos os envolvidos
Como qualquer contrato, para que um contrato de arrendamento de férias seja vinculativo, será necessário que o mesmo esteja assinado por si e pelo hóspede e rubricado em todas as páginas. Isto permitirá que o documento seja legalmente válido.