Ventanilla única nas Canárias

Abril 2025

O turismo crescente nas Ilhas Canárias tornou o setor das viviendas turísticas – alojamento local (AL) – bastante lucrativo. Perante esta tendência, muitos proprietários de imóveis aproveitaram para criarem espaços de alojamento, beneficiando das vantagens de um portal de alojamentos de férias como a Holidu para o apresentar a um público mundial amplo e diversificado.

Acompanhando igualmente a tendência e atendendo às necessidades de quem explora um AL e de quem vive nas ilhas, o governo local criou as estruturas fundamentais para o registo deste tipo de propriedade (uma ventanilla única que centraliza os processos e permite uma maior facilidade no cumprimento das regulamentações), e estudando medidas para a proteção da habitação e a regulação/fiscalização deste mercado.

Neste momento, com várias medidas em fase de discussão e algumas a serem aplicadas, é fundamental para os anfitriões de AL perceberem como podem manter-se legais e otimizar a gestão do alojamento. Assim, neste artigo, daremos algumas recomendações específicas para que saiba como utilizar a plataforma para cumprir todas as obrigações legais e administrativas, e como pode garantir que gere o seu alojamento de forma legal e eficaz.

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Ventanilla Única: o que é e como funciona

Existem vários procedimentos legais para garantir que o seu AL está legal nas ilhas espanholas, sendo que registar alojamento de férias Canárias, com a entrega de todas as declarações e documentos exigidos pelo governo local é uma das principais.

Neste momento, para simplificar o processo para os anfitriões e seguindo o exemplo de outras localidades espanholas, o Governo das Canárias criou um portal, a Ventanilla Única, que permite aos proprietários a submissão centralizada de toda a documentação, assim como o acompanhamento do processo e o acesso ao estado do pedido efetuado.  

Como utilizar este portal

Com esta plataforma, arrendar casas de férias torna-se um processo mais rápido e simples, sendo que o acesso a esta ventanilla única é feito no website oficial da entidade responsável (Servicio De Ordenación Turística), seguindo os seguintes passos:

1.   Clicar em “Declaración responsable para el inicio de actividad de vivienda vacacional”;
2.   Fazer o preenchimento online do formulário eletrónico disponibilizado;
3.   Anexar, em formato válido, a documentação legalmente exigida (lembrando-se de que, desde o começo de abril, é também obrigatório que tenha a autorização do condomínio em edifícios residenciais);
4.   Fazer a submissão do pedido;

Usualmente, a resposta ao pedido é imediata, sendo que após a avaliação e análise da documentação, a permissão legal poderá ser revogada, sem que exista recurso da decisão. Assim, é muito importante que confirme todos os dados e documentos no momento do envio.

As vantagens deste sistema

Deve sempre considerar as leis locais e, no caso das Ilhas Canárias, isto significa que preciso de um número de registo válido e, para isso, de registar corretamente o AL. Assim sendo, a possibilidade de realizar todos os procedimentos num local único e digital é muito vantajoso. Outras vantagens deste sistema são:

• Eliminação da necessidade de deslocação a balcões físicos;
• Maior rapidez na obtenção da licença;
• Maior comodidade e segurança;
• Menor risco de incumprimento por falha humana;
• Maior facilidade de controlo por parte das entidades reguladoras;
• Maior transparência no setor e concorrência mais justa;
• Garantia de cumprimento da lei em vigor;
• Maior segurança jurídica para as partes envolvidas (hóspede e anfitrião).

Anfitriões: as recomendações da Holidu

A normativa de alojamento de férias nas Canárias deve ser cumprida para que o anfitrião possa, de forma segura e legal, atuar nesta região. Considerando a importância da legalidade e de uma boa gestão dos AL, a Holidu deixa, hoje, algumas recomendações:

1.   Faça o registo atempado e correto;
2.   Organize todos os documentos;
3.   Tenha uma política de transparência;
4.   Cumpra todas as normas estipuladas;
5.   Otimize a gestão do AL;
6.   Garanta o melhor serviço;
7.   Colabore com especialistas;
8.   Esteja atento aos prazos e notícias.

1. Faça o registo atempado e correto

Os requisitos devem ser cumpridos para que possa atuar no setor. Recomendamos por isso, que priorize o registo do AL, fazendo-o de forma rápida e eficaz na Ventanilla Única assim que possível e antes de registar o seu AL nas plataformas de anúncios.

2. Organize todos os documentos

Lembre-se de que, para fazer o registo, deverá ter todos os documentos atualizados, incluindo:

• Declaração responsável (e, no caso de existir representante legal, acreditação de representação);
• Comprovativo de titularidade do imóvel;
• Certidão de compatibilidade urbanística;
• Comprovativo de cumprimento dos requisitos de segurança;
• Certificado ou licença de habitação/ocupação;
• Autorização da comunidade de proprietários (para prédios urbanos residenciais);
• Outros que sejam solicitados pela entidade responsável.

3. Tenha uma política de transparência

Tanto na documentação apresentada como nas plataformas de férias em que colocar os seus anúncios, a transparência é fundamental. Garantir que fornece todas as informações e que destaca o número de registo do imóvel é crucial para garantir uma atividade transparente e que crie a confiança entre as partes (entidades reguladoras, anfitrião e hóspedes).

4. Cumpra todas as normas estipuladas

O alojamento de férias é regulado pelo governo das Canárias e conta com regras estritas, que devem ser cumpridas. O incumprimento da legislação regional e nacional pode motivar coimas ou a revogação da licença. Assim, é muito importante que se mantenha atento às notícias e acompanhe cada atualização, para evitar situações de infração involuntária.

5. Otimize a gestão do AL

Aproveite as ferramentas da Holidu e garanta uma gestão otimizada, que lhe permita obter um índice de ocupação mais elevado e, assim, uma maior rentabilidade. O ajuste inteligente dos preços de acordo com a época e a procura é um bom exemplo, que pode ajudá-lo a gerir de forma mais eficaz o seu negócio.

6. Garanta o melhor serviço

Um dos melhores conselhos é que invista no serviço prestado aos hóspedes. Tratando-se de uma região amplamente turística, os detalhes e cuidados para com os visitantes podem fazer toda a diferença, destacando-o da concorrência. Assim, recomendamos que invista na experiência dos hóspedes, fidelizando-os e incentivando avaliações positivas na plataforma, que cativem e convertam outros hóspedes.

7. Colabore com especialistas

Tanto nos aspetos de gestão como no âmbito de atividades extra, pode aproveitar o apoio profissional. A contratação de gestores especializados ou a parceria com empresas de outras áreas nas ilhas Canárias pode ajudar a elevar a qualidade do seu AL aos olhos dos hóspedes, contribuindo também para um maior visibilidade online.

8. Esteja atento aos prazos e notícias

Tão importante como anunciar alojamento de férias e focar-se nos hóspedes é manter uma postura ativa e atenta face à atualidade do setor. Siga as notícias, conheça a evolução das normas e garanta que se adapta às novas leis e prazos. 

Em suma

A Ventanilla Única é um espaço no qual pode iniciar com facilidade a sua atividade no setor do AL, já que centraliza os processos e facilita o cumprimento das regulações. Após a entrega de todos os documentos e a regulação do seu espaço de alojamento, poderá de forma mais tranquila aproveitar os conselhos sobre alojamentos locais nas Canárias e rentabilizar esta atividade. Ainda assim, lembre-se de que a legislação deste setor se encontra atualmente em fase de revisão, e que, por isso mesmo, é fundamental que se mantenha atento a todas as notícias sobre este assunto para evitar coimas ou outras consequências indesejadas.

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