SES.Hospedajes em Espanha
Regras a considerar, qual o impacto na gestão operacional e ainda como pode aproveitar esta mudança.
Março 2025
As revisões e transformações do mercado do alojamento local (AL) espanhol têm motivado inúmeras mudanças e, por isso, quem gere um destes espaços, aproveitando todos os benefícios de uma plataforma de reservas como a Holidu tem encontrado novos desafios (e oportunidades) na gestão do seu AL.
Um das mais importantes alterações que se verificam em Espanha é a digitalização de múltiplos processos administrativos, que visam facilitar e agilizar a sua concretização, ao mesmo tempo que garantem que toda a informação e tributação decorre nos parâmetros legais.
Atualmente, com a inclusão de uma nova plataforma – o SES.Hospedajes – o Ministério do Interior veio alterar como se faz o registo de alojamento de férias em Espanha. O uso desta plataforma é obrigatório e vem substituir o antigo registo de hóspedes na Guarda Civil ou na Polícia espanhola, criando novas obrigações para os anfitriões de espaços de alojamento.
Se tem um AL em Espanha, pode ficar a saber com este artigo mais sobre SES.Hospedajes: o que é, quais as regras a considerar, qual o impacto na gestão operacional e ainda como pode aproveitar esta mudança e as oportunidades que comporta, ao mesmo tempo que supera os novos desafios. Saiba mais e adapte-se ao novo SES.Hospedajes.
O que é o SES Hospedajes em Espanha?
Como sabe, urgia a necessidade de registar os hóspedes na Guarda Civil para cumprir os requisitos legais do setor. Esta forma de atuação alterou-se recentemente, com a introdução de uma nova plataforma digital. Mas, afinal, o que é SES.Hospedajes?
O SES.Hospedajes trata-se de uma plataforma digital, criada pelo Ministério do Interior em Espanha e que entrou em funcionamento a 2 de dezembro do ano 2024. Esta visa facilitar as exigências legais estipuladas pelo Real Decreto 933/2021, segundo o qual os dados dos hóspedes deveriam ser enviados à Guarda Civil e à Polícia Nacional em quase todo o território, passando a ser obrigatória a entrega destes dados por via digital.
Com a intenção de facilitar o registo e o acompanhamento da estadia de viajantes em Espanha, esta plataforma permite uniformizar o processo de recolha de dados e é, também, um investimento na segurança nacional.
Em termos práticos, isto implica novas obrigações para os anfitriões e traz consigo novos benefícios, mas também alguns benefícios, que destacaremos mais adiante.
Principais caraterísticas que deve conhecer
Como referimos, o registo de viajantes é agora obrigatório e as caraterísticas desta nova forma de registo alterarão os anfitriões, nomeadamente na gestão dos seus espaços de alojamento.
Para começar, deve considerar a obrigatoriedade de registo do AL na plataforma, sendo que a submissão dos dados dos viajantes deixará de ser possível por via de formulários físicos, passando a ser exclusivamente digital.
Além disso, a autenticação na plataforma poderá somente ser feita com a identificação governamental, usando o DNIe, o Cl@ve ou o certificado digital.
Vale a pena considerar que alguns sistemas de gestão online já estão a permitir a automatização do envio de informações para o SES.Hospedajes, sendo necessário, no entanto, que confirme que este é o seu caso, já que existem penalizações pelo incumprimento das regras estipuladas para o registo de viajantes.
Requisitos legais a considerar
Os requisitos legais complementam, como referimos, o Real Decreto 933/2021 e são fundamentalmente os seguintes:
- Obrigatoriedade de registo na plataforma para todos os hóspedes em território espanhol (excluindo-se a Catalunha e o País Basco);
- Necessidade de recolha de um maior número de informações sobre os hóspedes do alojamento;
- Obrigatoriedade de armazenamento dos dados para fins de auditoria;
- Necessidade de cumprimento dos prazos legalmente estipulados para o preenchimento de dados de registo SES.Hospedajes, até 24 horas após a recolha dos mesmos.
Quais as implicações para os anfitriões de AL?
Ao anunciar alojamentos de férias é fundamental ter em mente que, em Espanha, este é um setor regulado e existe a necessidade de se manter atualizado quanto às regras, leis e alterações normativas em curso.
No caso do antigo registo de viajantes na polícia ou na Guarda Civil, agora substituído pelo registo eletrónico no SES.Hospedajes, considere as seguintes implicações práticas:
- Fornecimento de um maior número de informações e dados relativos aos hóspedes (incluindo relação de parentesco dos hóspedes e morada fiscal/legal de todos eles);
- Necessidade acrescida de verificação de dados no check-in;
- Atualização dos dados de registo;
- Conservação do registo de dados para apresentar em caso de auditoria.
Impacto do SES.Hospedajes na gestão do AL
A integração desta plataforma implicará algum ajuste nos processos operacionais realizados pelo anfitrião.
Como já referimos, o registo claro, completo e atempado dos hóspedes na plataforma é obrigatório. Assim, torna-se importante que procure o apoio de ferramentas de apoio compatíveis com a nova plataforma de registo legal, para ter o apoio fundamental na automatização do processo, tornando-o mais simples.
Além disso, deve lembrar-se de que todos os dados recolhidos devem ser armazenados, já que pode ser auditado e precisará de apresentar um registo completo dos hóspedes que recebeu no AL, com todas as informações legalmente exigidas.
Por fim, considere que, ainda que não se trate de uma plataforma diretamente conectada com plataformas de anúncio online (como a Airbnb, a Booking.com ou a Holidu), existem restrições legais e coimas de incumprimento que podem afetar o aluguer, prejudicando-o ou mesmo levando à remoção da disponibilidade do mesmo.
SES.Hospedajes: oportunidades e desafios
O SES.Hospedajes apresenta, como pode avaliar por tudo o que já referimos, desafios diversos para os anfitriões. Neste campo, destacamos:
- Uso obrigatório de uma nova plataforma, que exigirá adaptação;
- Necessidade de uma recolha mais atenta de dados;
- Necessidade de armazenamento dos dados recolhidos;
- Possíveis dificuldades técnicas na utilização de uma nova plataforma virtual.
Ainda assim, a criação desta plataforma pode também ser encarada de forma mais positiva, trazendo vantagens e oportunidades para os anfitriões, incluindo:
- Possibilidade de modernizar o check-in, tornando-o mais dinâmico e simples;
- Oportunidade para conhecer novos sistemas e ferramentas de apoio;
- Criação de um ambiente mais seguro para os gestores de AL, nomeadamente ao nível jurídico;
- Possibilidade de integrar um setor de AL menos propenso a fraudes e ilegalidades que criam maior credibilidade para o mercado e evitam sistemas desonestos de concorrência;
- Maior confiança por parte de hóspedes (e potenciais hóspedes).
