Requisitos legais para abrir um hostel em Espanha
Muitas vezes, o universo burocrático para começar a operar como hostel em Espanha revela-se complexo. Na Holidu explicamos-lhe como proceder.
- Licenças necessárias para iniciar a exploração de um hostel em Espanha
- Obrigações fiscais
- Obrigações profissionais
Agosto 2024
Gostemos ou não, existe um quadro legal no qual devemos enquadrar o nosso negócio turístico destinado ao alojamento de viajantes, seja um alojamento de férias, um hotel ou um hostel. Cada uma das modalidades responderá a um quadro jurídico determinado, e neste artigo trataremos da categoria do hostel.
E, embora pareça bastante clara, uma vez que se define por oposição à categoria de hotel, a verdade é que esta definição suscita condicionantes conforme a comunidade autónoma onde se situe o hostel. Assim, existem 17 maneiras de abordar a questão, embora a maioria das comunidades autónomas partilhe uma consideração semelhante em relação à atividade hoteleira e contemple um âmbito legal parecido.
Assim, se deseja montar um hostel num apartamento, coordenar um pequeno hotel ou abrir uma pensão, o mais normal é que encontre quadros jurídicos com certas diferenças. É necessário investigar os requisitos que definem cada uma das modalidades e enquadrar a sua proposta de negócio às exigências da administração. Algumas exigem, por exemplo, ter casa de banho própria, um mínimo e um máximo de quartos, ou mudam de nomenclatura conforme a tipologia de serviços extra, etc.
Requisitos necessários para começar a operar como hostel em Espanha
Os requisitos para operar como hostel em Espanha são diversos e é conveniente ter uma mentalidade abrangente. Para iniciar este tipo de atividade empresarial, terá de obter diferentes licenças. Embora possa parecer um emaranhado burocrático, a verdade é que estes requisitos legais constituem o ecossistema turístico em Espanha e garantem a segurança, a boa prática e a reputação de que o país goza em matéria de turismo. Ser exigente é uma qualidade e os visitantes e hóspedes agradecem a qualidade turística.
1. Licença de atividade
É o processo que exige um maior compromisso e procura de recursos. Para montar um hostel, não basta abrir o estabelecimento num dia útil. É necessário conceber e realizar um projeto técnico de licença de atividade avalizado e consensualizado por um engenheiro industrial registado. Este mesmo projeto deve ser aprovado pela autoridade competente. Uma vez aprovado, ainda resta passar por uma inspeção de controlo antes de começar a operar. Se tiver mais interesse neste assunto veja o nosso artigo sobre os requisitos legais.
2. Licença de obras
Outro dos processos onde muitos hostels se deparam com dificuldades na obtenção das suas licenças. Embora nem sempre seja necessário formalizá-lo, na maioria dos casos, abrir um hostel em Espanha requer acondicionar ou reformar algumas áreas do imóvel para estar tudo pronto. Para poder realizar essas alterações, necessita de uma licença de obras, que também terá de ser avalizada por um engenheiro profissional e aprovada pelas autoridades competentes.
3. Licença turística
Requisito absolutamente obrigatório a nível legal, consiste em inscrever a propriedade que será considerada como hostel no registo turístico do município onde se encontra. Este processo pode ser realizado online ou presencialmente. Para formalizá-lo, terá de fornecer os dados dos proprietários do imóvel, dados da moradia, declaração responsável e outros requisitos pertinentes exigidos pela comunidade onde se localiza o hostel.
4. Licença de publicidade exterior
Embora cada vez se economize mais neste aspeto, pois a publicidade costuma ser feita no ambiente online, este requisito é necessário se quiser contar com um letreiro ou sinalização na fachada ou arredores do imóvel, que sirva para identificar o hostel como tal ou atrair possíveis clientes.
Como pode imaginar, muitos destes processos implicam um custo determinado. Por exemplo, a licença de atividade costuma rondar os 2000 euros. Assim, deve estar consciente de que montar um hostel em Espanha, além de exigir o cumprimento de requisitos técnicos, demanda um investimento a considerar no plano de negócio.
Normativas de segurança e saúde
A normativa de segurança relativa aos hostels em Espanha implica também ter as instalações em conformidade em diversas áreas: estrutura, pessoal, higiene, acessibilidade e cozinha. Geralmente, no momento de aprovar as licenças de hospedagem, as autoridades exigem o cumprimento de diferentes requisitos que garantam a segurança e o bem-estar das pessoas alojadas no estabelecimento.
Por exemplo, quando se exige que uma moradia seja adaptada para pessoas com deficiência, que disponha de um plano de emergências e que se informe devidamente o hóspede. Se o seu hostel tiver sala de refeições, além disso, terá de obter uma autorização que comprove que cumpre com a normativa sanitária e que pode fornecer refeições com total garantia para os hóspedes.
Obrigações fiscais
Como toda a atividade económica e negócio de alojamento turístico, abrir um hostel em Espanha implica obrigações a nível fiscal. Terá de prestar contas à Autoridade Tributária, declarar cada uma das transações e manter um rigoroso controlo económico. No caso dos hostels, em primeiro lugar, deverá preencher o registo censal, concretamente, no epígrafe I.A.E 685 “Alojamientos turísticos extrahoteleros”. Além disso, terá de pagar o IVA, sujeito a 10% do custo do serviço, e declarar o IRS.
Obrigações laborais
Muitos dos hostels operativos em Espanha não são administrados nem geridos pelos mesmos proprietários. É habitual existir um investidor, mas que seja outra pessoa a responsável pela gestão da relação com o cliente e que se encarregue do dia a dia do hostel. Nesse caso, a pessoa que dirige o hostel deverá estar contratada para tal fim e responder em matéria laboral perante as administrações.
Em termos gerais, existem três tipos de contrato: indefinido, fixo intermitente ou de duração determinada. A sazonalidade do setor provoca que, na maioria dos casos, seja necessário adaptar-se à época alta ou à época baixa. Da mesma forma, se o proprietário for a pessoa que trabalha no hostel, terá de estar registado como trabalhador independente ou mediante uma figura jurídica que valide a sua atividade.
Como se pode comprovar, os hostels, em Espanha, enquadram-se num quadro legal muito particular. Contar com um modelo de negócio apropriado, que aborde a teia burocrática e o esforço necessário para ter alinhadas todas as licenças, é uma garantia para montar um hostel com sucesso. Se seguir o esquema que descrevemos anteriormente, certamente as suas probabilidades de êxito serão maiores.