Criar uma fatura para AL em Espanha
Veja como criar uma fatura para AL em Espanha bem como algumas dicas e conselhos.
Março 2025
O setor do alojamento de férias pode ser muito rentável para quem tem propriedades em Espanha. De facto, a procura por este tipo de alojamento num website de alojamentos de férias como a Holidu é cada vez mais comum, quer por hóspedes espanhóis como por hóspedes internacionais. Assim, alugar a sua propriedade pode ser uma boa decisão para a rentabilizar.
Ao arrendar casas de férias, no entanto, algo a ter em consideração é que a entrada neste tipo de atividade implica uma gestão equilibrada e o cumprimento de inúmeras responsabilidades administrativas e fiscais.
A emissão de faturas é, em Espanha, como em muitos outros países, obrigatória neste contexto. Garantindo a transparência das transações, este documento serve de declaração de obtenção dos rendimentos relativos à estadia, sendo fundamental para que cumpra os requisitos da entidade responsável – AEAT (Agencia Estatal de Administración Tributaria) – evitando problemas futuros.
Neste artigo, criaremos um guia prático para anfitriões de alojamentos para férias, dando o passo a passo sobre como criar uma fatura precisa e clara. Usando este passo a passo, estará apto a criar um modelo de fatura para alojamento local em Espanha para o seu alojamento local (AL) que se encontre em conformidade com os padrões legais e financeiros do país, para que tudo esteja de acordo com a legislação em vigor.
O que é a fatura para alojamento de férias?
A fatura trata-se do documento fiscal que comprova a receção, por parte do anfitrião, de um montante relativo à estadia de um hóspede.
Este documento fornece as principais informações sobre a estadia, o seu custo, os serviços prestados e os impostos aplicados. Obrigatório em Espanha, este é um documento essencial para que o anfitrião possa cumprir as suas obrigações tributárias, evitando penalizações ou coimas indesejadas.
A fatura deve conter um conjunto de informações específicas, que destacaremos de seguida.
Fatura para o hóspede: dados essenciais
Enquanto anfitrião de AL deve considerar que a correta emissão das faturas é essencial para a prática da atividade. Além disso, para que a sua validade esteja assegurada, esta deve incluir dados essenciais como:
- número da fatura (as faturas devem ser cronologicamente numeradas);
- data de emissão da fatura;
- dados das partes envolvidas (anfitrião e hóspede), incluindo o nome e o NIF/NIE;
- morada do anfitrião;
- especificidades da estadia, incluindo data de chegada e saída ou número de noites consideradas;
- serviços prestados/incluídos e valores correspondentes;
- impostos aplicáveis, incluindo IVA, IGIC (no caso das Ilhas Canárias) ou eventuais retenções;
- valor total cobrado;
- forma de pagamento utilizada pelo hóspede.
Passo a passo para criar uma fatura adequada
Sabendo, ao anunciar casas de férias, que terá a obrigação de passar as faturas correspondentes ao valor auferido, torna-se importante conhecer o passo a passo para emitir estas faturas da forma correta. Os principais passos são:
- Passo 1: informações e dados exigidos;
- Passo 2: descrição detalhada;
- Passo 3: impostos aplicáveis;
- Passo 4: cumprimento das normas legais;
- Passo 5: verificação final.
1. Informações e dados exigidos
Saber quem está a arrendar o apartamento de férias e a quem o aluga é crucial para as entidades reguladoras e financeiras que organizam a atividade e, como tal, a inclusão de informações básicas não pode faltar numa fatura completa.
Garanta que insere o número da fatura (sequencial), a data de emissão da mesma e as informações do anfitrião e do hóspede.
2. Descrição detalhada
Descreva quais os serviços incluídos na estadia, com uma descrição detalhada. Um exemplo seria:
Estadia de 4 noites na casa de férias “Sunshine”: 450€
Taxa de limpeza: 45€
Serviço de transfer: 60€
Isto permite às entidades fiscais identificar, do valor total que estará refletido no final da fatura, qual o montante exato cobrado por cada serviço.
3. Impostos aplicáveis
A aplicação correta dos impostos da atividade também deve refletir-se nas faturas emitidas. Assim, deverá garantir que apresenta o valor correspondente ao IVA (10% na maioria dos casos). Se estiver nas Ilhas Canárias o IVA será substituído pelo IGIG.
Além disso, nos casos em que o anfitrião não oferece serviços turísticos, a retenção do IRPF poderá ser obrigatória, correspondendo esta a 19% do valor pago pelo hóspede.
Caso tenha dúvidas sobre os impostos ou acredite que está isento, o ideal será consultar um especialista de contabilidade para que ele preste o devido apoio na sua situação específica.
4. Cumprimento das normas legais
Criar um bom modelo de fatura implica que conheça a lei em vigor. Neste caso, segundo as normas expressas pela AEAT, os anfitriões devem assegurar-se de que seguem um padrão cronológico na numeração das faturas, devendo esta ser sequencial.
Será também obrigatório guardar as faturas emitidas durante um prazo de quatro anos.
Lembre-se de que não pode alterar faturas já emitidas! Em caso de erro, cancele a fatura errada e emita uma nova fatura, atualizada.
5. Verificação final
Depois de seguir todos os passos anteriormente descritos, será importante que avalie atentamente o documento, fazendo uma verificação final para garantir que não existem erros.
Um exemplo de uma fatura teria, portanto, a seguinte estrutura:
Fatura nº 2025-00X
Emitente:
Nome
NIF
Morada
Destinatário:
Nome
NIF
Morada
Serviços prestados:
Número de noites – Valor por noite – Valor Total
Taxa de Limpeza – Valor por serviço – Valor Total
Serviço de transfer –Valor Total
Subtotal: Valor (sem IVA)
IVA (10%): Valor do IVA
Total: Valor (com IVA)
Pagamento realizado por [método de pagamento aplicável]
Ferramentas úteis de faturação
Neste processo de criação de faturas, o uso de ferramentas de faturação pode ser muito útil, sendo que encontrará opções como a Billin ou a FacturaDirecta, que permitem a criação de faturas enquadradas na legislação espanhola e bastante intuitivas na ótica do utilizador.
O uso destas ferramentas não só tornará o processo mais simples e eficiente, como contribuirá para evitar potenciais erros que motivem problemas indesejados com as entidades tributárias espanholas.
