Erros comuns dos anfitriões de alojamentos para férias em Espanha

Abril 2024

Os erros a evitar quando gerimos um alojamento de férias

Muitos anfitriões cometem erros jurídicos quando iniciam a sua atividade. Normalmente, por desconhecimento das leis, e acontece tanto com anfitriões novatos como com os mais experientes. Aqui, discutiremos os erros mais comuns relacionados com alojamentos de férias e como evitá-los.

Para começar, existe uma lei única?  Não, na verdade, cada comunidade autónoma rege-se pelas suas próprias regras. Por isso, é importante que consulte as da sua região. Evite a todo o custo as ilegalidades no alojamento de férias, pois só o prejudicarão financeiramente e as multas por infração não são propriamente baixas.

Que leis devem ser cumpridas nas casas de férias?

Se aspira cumprir os requisitos legais nos alojamentos de férias, basta verificar os requisitos da sua comunidade autónoma. Ao estabelecer um estatuto autónomo, cada região autónoma pode regulamentar as suas próprias regras conforme o seu território. Por conseguinte, as leis não são centralizadas.

Por exemplo, a Andaluzia é regida pelo Decreto 28/2016, de 2 de fevereiro, relativo ao alojamento para fins turísticos. Já Castela e Leão é regida pelo Decreto 3/2017, de 16 de fevereiro, que regula o alojamento apenas nesta comunidade.

O requisito comum é registar a sua propriedade como casa de férias e pagar as suas contas às autoridades fiscais. A partir daqui, varia de uma comunidade para outra. Pode pedir informações mais pormenorizadas sobre os regulamentos ao seu município. Por isso, antes de anunciar a sua casa de férias, recomendamos que tenha tudo legalmente em ordem.

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Erros jurídicos comuns nos alojamentos para férias

Não dar um contrato aos hóspedes

Um dos erros jurídicos mais comuns é este. Por vezes, não são feitos por conveniência ou para não incomodar os hóspedes. No entanto, em algumas comunidades, como a Andaluzia, é obrigatório fazê-lo. O contrato estabelece as regras e as obrigações na relação entre o anfitrião e o hóspede, bem como as consequências da violação dessas regras. O contrato de férias é um documento legal ao qual pode acrescentar informações importantes, como o preço final ou as regras da casa.

Não manter um registo das receitas e despesas do alojamento

Como bom empresário, deve manter um registo das despesas e dos rendimentos gerados pelo seu alojamento de férias. Não só para verificar os lucros que gera ou para controlar se há perdas, mas também para verificar como o negócio evolui. E, como em qualquer negócio, também aqui é necessário manter uma contabilidade. Só assim é possível saber o lucro que se obtém quando se subtrai o imposto sobre a propriedade aos rendimentos.

Não pedir aos hóspedes o seu bilhete de identidade

Os hóspedes devem ser sempre convidados a apresentar o seu bilhete de identidade. Aconselhamo-lo a não alojar ninguém na sua casa de férias sem identificação. Se surgir algum problema, não poderá queixar-se a ninguém, pois não terá os dados do hóspede nem saberá quem ele é realmente. Peça o cartão de identificação o mais tardar quando este entrar na propriedade. Ou, pelo menos, uma carta de condução.

Arrendar um apartamento de férias sem uma licença turística

Este é um problema grave, pois pode levar a muitas multas. Não vale a pena correr o risco, as sanções são cada vez mais pesadas e, ao pagar a licença, ficará mais descansado. Hoje em dia, qualquer plataforma para alojamentos de férias exige esta licença para anunciar a sua propriedade. Além disso, a vantagem é que paga pelo tempo que arrendou o imóvel. Ou seja, pelos dias em que esteve ocupado.

Não guardar os dados dos hóspedes

Não se trata apenas de proteção em caso de acidente. Pode ser por descobrir danos no mobiliário ou um eletrodoméstico avariado depois da saída dos hóspedes. Estas informações também o ajudarão a criar estatísticas e a manter um ficheiro dos seus clientes. Este ficheiro será útil para verificar se estes voltam, e pode mesmo recompensar a sua fidelidade. Mas, para isso, é necessário guardar primeiro os seus dados.

Consequências do arrendamento ilegal da sua casa de férias

Já mencionámos que deve respeitar a regulamentação para arrendar a sua casa de férias. Lembre-se de que pode ser multado pesadamente por esta má prática. Só por incumprimento dos regulamentos das Comunidades Autónomas, pode ser multado entre 2000 e 150.000 euros. O montante varia em função da gravidade da infração.

Recomendamos que, antes de arrendar o imóvel, o registe para poder iniciar a sua atividade comercial. Além disso, deve declarar todos os rendimentos gerados pelo arrendamento porque, se não o fizer, pode acabar por pagar cerca de 25% do total que não teria declarado.

O que acontece se infringir a lei do arrendamento? Bem, pode ser multado pesadamente em qualquer altura. Além disso, à medida que o número de casas de férias aumenta, aumenta também o número de inspetores cuja função é verificar quais as propriedades que cumprem ou não os regulamentos regionais.

Estratégias para manter as suas contas atualizadas

Finalmente, eis um plano para manter atualizadas as contas da sua casa de férias. Não é necessário ser um especialista para seguir estas regras básicas. As mais importantes são as seguintes:

• Utilize aplicações ou websites para gerir a contabilidade da sua casa de férias
• Não deite fora as faturas, elas são essenciais para a contabilidade
• Separe a conta de lucros e despesas da sua casa de férias da sua conta pessoal
• Crie uma base de dados com informações sobre fornecedores e hóspedes
• Marque no calendário as datas de todas as atividades económicas da casa
• Reserve um depósito para imprevistos, como em qualquer empresa
• Fazer um balanço dos lucros e perdas totais

Felizmente, hoje em dia, não só tem ao seu alcance ferramentas eficazes na Internet, mas também empresas online e físicas que o podem ajudar a manter a contabilidade do seu alojamento de férias.

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